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Conferência Regional de Direitos Humanos - Vale do Sinos

postado em 12 de fev de 2016 15:37 por Allan Krahn   [ 12 de fev de 2016 15:41 atualizado‎(s)‎ ]


Carta Convite
As organizações da sociedade regional acima listadas, junto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) promovem a realização da Conferência Regional de Direitos Humanos – Vale do Sinos. Ela se insere no processo de preparação da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 11 e 12 de março de 2016, em Porto Alegre e da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, em abril de 2016. 

A Conferência oportuniza a reflexão sobre as necessidades de resistência à onda conservadora e de ódio tão presente nas redes e nas ruas de nosso país e que tem patrocinado retrocessos nas conquistas de direitos. Mas ela também quer animar a militância, os defensores/as de direitos humanos, os/as lutadores do povo para seguirem encorajados na construção de luta pela garantia de direitos nos diversos movimentos e lutas. 

A CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA – REGIONAL VALE DOS SINOS é aberta à participação de todos/as que têm disposição para debater e construir lutas por direitos humanos. PARTICIPE! 

TEMA: Construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul: diagnóstico, referenciais e diretrizes de ação para o Programa Estadual de Direitos Humanos 
LEMA: Direitos Humanos para todos e todas: Democracia, Justiça e Igualdade. 

Data: 25 de fevereiro de 2016
Local: Câmara de Vereadores de Esteio, Rua 24 de Agosto 535 – Centro, Esteio/RS

Programação: 
08:30 – Credenciamento e Abertura 
09:30 – Leitura Regimento da Conferência 
10:30 – Palestra: Dr. Jacques Távora Alfonsin 
11:45 – Intervalo 
13:00 – Trabalho em Grupos por Eixo 
15:00 – Plenária dos Grupos 
16:45 – Encerramento 

O tema e os eixos que serão discutidos visam acumular diagnósticos, referências e propostas para a elaboração do PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RS. Por isso, é importante que as organizações e os participantes preparem e levem suas sugestões nos seguintes temas e eixos: 

EIXO I – Interação democrática: com os seguintes temas: participação política, o fortalecimento da democracia participativa, articulações e estratégias para o Sistema Estadual de Direitos Humanos, as estratégias de controle social de políticas públicas, o monitoramento dos compromissos nacionais e internacionais em direitos humanos, as responsabilidades institucionais em direitos humanos, a liberdade de expressão e o enfrentamento aos fundamentalismos. 

EIXO II – Desenvolvimento e Direitos Humanos: com os seguintes temas: promoção do desenvolvimento com direitos humanos, responsabilidade de empresas e setor privado, grandes projetos e empreendimentos e impacto em direitos humanos, centralidade da dignidade humana em processos de desenvolvimento, sustentabilidade e direitos humanos, ambiente saudável e direitos humanos. 

EIXO III – Universalização dos Direitos: com os seguintes temas: enfrentamento das desigualdades, reparação por graves violações, ações afirmativas, promoção das diversidades, afirmação dos diversos sujeitos e seus direitos [crianças e adolescentes, juventude, população negra, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs, populações de rua, refugiados e migrantes, quilombolas, indígenas, ciganos, profissionais do sexo, e outros], promoção da diversidade religiosa. 

EIXO IV – Acesso à Justiça e Combate às Violências: com os seguintes temas: enfrentamento das diversas violências, especialmente por razões de identidade de gênero, etnia, idade, enfrentamento do extermínio da juventude negra, enfrentamento da criminalização das lutas e dos lutadores sociais, segurança pública com direitos humanos, promoção do acesso universal à justiça, combate à violência institucional, garantia dos direitos das vítimas e proteção de pessoas ameaçadas, qualificação das políticas de execução penal, proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, direito à memória, à verdade e justiça, promoção da justiça de transição, promoção de práticas restaurativas e de mediação de conflitos. 

EIXO V – Educação e Cultura em Direitos Humanos: com os seguintes temas: garantia da qualidade social da educação básica e do direito de aprender direitos humanos na educação básica e na educação superior, implantação das diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, formação de funcionários públicos de todas as áreas em direitos humanos (executivo, legislativo e sistema de justiça), fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil com a educação em direitos humanos,, mobilização da cultura para a promoção dos direitos humanos, democratização dos meios de comunicação, enfrentamento das formas agressivas aos direitos humanos (racismo, sexíssimo, patriarcalismo, monocultura lismo e outros). 

Para cada um dos eixos sugere-se pensar em três aspectos a serem contemplados: 

DIAGNÓSTICO: levantamento de informações, dados, situações, contextos, denúncias que indiquem violações de direitos humanos, ações e sujeitos em atuação, boas práticas e outros aspectos indicativos da realidade dos direitos humanos [em geral ou no tema ou território] 

REFERÊNCIAS: indicativo de concepções, posições, orientações, normativos (legislação e outros) e outros aspectos que indiquem posicionamento sobre direitos humanos em geral ou sobre temas específicos e sua relação com direitos humanos que sirvam de referência para a atuação em direitos humanos 

PROPOSTAS: indicativo de diretrizes e de propostas de atuação para serem desenvolvidas como políticas públicas [pelos agentes públicos] ou como atuações sociais [pelas organizações da sociedade civil] e que poderiam vir a compor propostas para o Programa Estadual de Direitos Humanos – elencar propostas breves e com máximo de objetividade, indicando “quem” ficaria responsável pela sua implementação. 

Contando com a presença entusiasmada e propositiva de todas e todos, nos encontramos no dia 25 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Esteio. 

São Leopoldo, 08 de fevereiro de 2016. 
Comissão Organizadora Regional

FICHA DE INSCRIÇÃO
Baixar o arquivo anexado abaixo, preencher e enviar para conferencia.dhvs@gmail.com

Desarmamento em perigo!

postado em 2 de mai de 2015 13:34 por Administrador SERPAZ   [ 2 de mai de 2015 13:40 atualizado‎(s)‎ ]

Diga NÃO à Revogação do Estatuto de Desarmamento!!

Deputados da bancada da bala, financiados pelas indústrias de armas, se articulam para revogar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o porte de armas para qualquer cidadão. Somos contra, já que coloca a vida dos brasileiros e das brasileiras em risco. Saiba o que você pode fazer para ajudar!

Amanhecer contra a Redução da Maioridade Penal

postado em 1 de mai de 2015 16:53 por Administrador SERPAZ   [ 1 de mai de 2015 17:09 atualizado‎(s)‎ ]

No dia 29 de abril de 2015 a cidade de São Leopoldo acordou com a Praça dos Brinquedos enfeitada com cartazes e faixas pedindo a não aprovação do PL 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Pode ler mais no Jornal VS clicando aqui. Também tem fotos no Facebook do Serpaz.

O Tratado Internacional de Comércio de Armas entra em vigor oferecendo nova esperança para a proteção de civis em 2015

postado em 25 de dez de 2014 17:07 por Gisele Mello   [ atualizado em 22 de mar de 2015 18:01 por Administrador SERPAZ ]

Novas leis internacionais regulando o comércio global de armas de US$ 85 bilhões entram em vigor amanhã.

 Ativistas anunciam isso como uma enorme vitória, pois finalmente entrará em vigor, depois de mais de uma década de campanha, o Tratado de Comércio de Armas (ATT).

 O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB (membro do CONIC), a Faculdades EST e a ONG SERPAZ, através da Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) trabalharam conjuntamente com a Coalizão Control Arms para ajudar a tornar esse tratado uma realidade.

 O Brasil participou ativamente nas negociações para o Tratado de Comércio de Armas e foi um dos primeiros países a assinar o tratado em 3 de junho de 2013 quando foi aberto para assinaturas nas Nações Unidas em Nova Iorque, mas ainda não o ratificou. O Tratado está agora passando por comissões no Congresso Nacional e espera-se que seja ratificado em 2015.

O tratado tem por objetivo estabelecer os mais altos padrões para as transferências de armas e munições através das fronteiras dos países e cortar o suprimento de armas para ditadores e violadores de direitos humanos no mundo inteiro. Esse acordo multilateral de regulamentação do comércio de armas é um dos que mais rapidamente entrará em vigor.

Esse tratado é muito importante, pois deverá coibir e diminuir significativamente a transferência de armas para grupos e países que estão violando gravemente os direitos humanos de seus próprios povos. Ele coibirá o tráfico ilegal de armas entre países assim dificultando o acesso a armas por pessoas e grupos mal-intencionados.

O impacto desse tratado para o Brasil se dará principalmente na coibição de tráfico ilícito de armas de grosso calibre oriundo de alguns países fronteiriças como Bolívia, Paraguai, etc.

Os novos regulamentos do ATT estipulam que qualquer transferência de armas deverá ser avaliada com critérios rigorosos, incluindo a consideração se as armas poderão ser usadas para violações de direitos humanos ou crimes de guerra. Se existir um risco considerável de a transferência não cumprir com os critérios, esta não poderá ser autorizada.

 

A diretora da Control Arms, Anna Macdonald, disse: “A população civil tem pago um preço muito alto este ano. De Aleppo a Peshawar, de Gaza ao Sul do Sudão, temos visto o impacto devastador de um comércio mal-regulamentado de armas. Já faz muito tempo que armas e munições têm sido comercializadas sem muito questionamento no tocante a quantas vidas serão capazes de destruir. O novo Tratado de Comércio de Armas, que entra em vigor amanhã, porá um fim nisso.

Ativistas têm pressionado por esse momento por mais de uma década. Se for implementado com rigor, esse tratado tem o potencial de salvar muitas vidas e propiciar a tão necessária proteção para a população civil vulnerável no mundo. Agora – finalmente – é contra a lei internacional colocar armas nas mãos de violadores de direitos humanos e ditadores. Dia 24 de dezembro marca a aurora de uma nova era.”

Discussões informais entre governos que já ratificaram o tratado têm ocorrido durante esse ano para preparar o terreno para a implementação do tratado.

A próxima rodada de discussões deverá ocorrer em Trinidad e Tobago em fevereiro de 2015. Também já está em andamento o planejamento da primeira Conferência de Estados Parte (CSP) sobre o tratado. Este é o fórum anual que vai se reunir para avaliar o progresso da implementação. Isso deve acontecer no final de agosto/começo de setembro do ano que vem.

Até agora 125 Estados já assinaram o ATT e 58 o ratificaram, entre os quais se encontram os principais exportadores de armas, como a França, o Reino Unido e a Alemanha.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Notas aos editores:

1. Para marcar entrevistas contate Marie Krahn – mariekrahn@gmail.com  (como estou fora do país agora o contato mais fácil é por email.)

2. A Coalizão Control Arms é um movimento global da sociedade civil de Organizações Não Governamentais (ONGs pressionando por controles rígidos no comércio internacional de armas). A Control Arms tem mais de 100 organizações, trabalhando em mais de 120 países. Ela inclui ONGs internacionais maiores como a OXFAM, Amnesty International e Saferworld, assim como muitas organizações regionais e nacionais. 

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