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Edital de Convocação

postado em 16 de jul de 2014 08:24 por Serviço de Paz

Convocamos todos e todas associados/as para a Assembleia Geral Ordinária do SERPAZ

 

 

Quando: 09 de agosto de 2014

 

Horário:

Primeira Chamada – 14h 30min

Segunda Chamada: 15h

 

Local: Sala C, prédio U, EST

Rua Amadeo Rossi 467, Bairro Morro do Espelho, São Leopoldo.

 

Pauta:

I - apreciar o relatório anual da Coordenação Executiva;

II- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

III- eleição da coordenação (composta pela Coordenação Geral, Coordenação Administrativa, Vice Coord. Administrativa, Coordenação Financeira e Vice Coord. Financeira e Conselho Fiscal - 4 pessoas);

IV- aprovar a proposta de programação anual da Associação, submetida pela Coordenação Executiva

V – diversos

Que esta Assembleia, a qual marca os 10 anos do SERPAZ, nos redobre a esperança e a união, enfocando uma cultura de paz. Contamos com a participação de cada qual.

 

Abraços fortes,

 

 

 

Ingeborg Danila Eichwald

 pela coordenação.

Reflexão em memória de Hiroshima e Nagasaki

postado em 8 de ago de 2013 16:33 por Serviço de Paz   [ 8 de ago de 2013 16:37 atualizado‎(s)‎ ]

Amigas e Amigos do SERPAZ

Compartilhamos a reflexão em memória de Hiroshima e Nagasaki
Prédica do Culto na Faculdades EST – 7 de agosto de 2013.


Antropólogos brasileiros divulgam manifesto sobre demarcação de terras indígenas

postado em 12 de jun de 2013 18:09 por Serviço de Paz   [ 12 de jun de 2013 18:12 atualizado‎(s)‎ ]

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de "progresso” e "desenvolvimento” de uma nação, se eles não são acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito à sua Constituição?

Brasil de Fato, 04/06/2013.

Antropólogos e organizações sociais

De maneira flagrantemente parcial, a mídia brasileira tem criminalizado a regularização fundiária de terras habitadas por populações indígenas no país. Para resumir os alarmantes argumentos, a ideia mais comum veiculada é a de que esses processos são artifícios fraudulentos, que transformariam "terras produtivas” e de "gente que trabalha”, em "reservas indígenas”. Para bom entendedor, meia palavra basta, como é de domínio popular.


O que se anuncia é que terras "produtivas” serão tornadas "improdutivas” e, paralelamente a isso, "gente que trabalha” será como que "substituída” por "gente que não trabalha”, isto é, "índios” – como se os índios não trabalhassem ou produzissem. Esta metamorfose perversa é atribuída, em muitos casos, a um suposto concerto criminoso de forças nacionais e internacionais que atuariam em proveito próprio, tendo pouca ou nenhuma relação com os legítimos ocupantes das terras.

Não é de hoje que este tipo de conjunção suspeita de ideias aparece na opinião pública ou mesmo em documentos e outras manifestações formais relacionados a trâmites legais ou matérias igualmente cruciais à existência das populações indígenas. Estas mesmas ideias vêm se repetindo cronicamente no tempo até os nossos dias, ao longo das muitas ondas desenvolvimentistas de colonização que marcam a história do nosso país desde os tempos da coroa portuguesa.

E sim. É sempre preciso trazer à luz o fato de que este arcabouço ideológico cauciona, insidiosamente, ações e disposições tanto do Estado brasileiro quanto de agentes privados na direção do extermínio, submissão e esbulho daqueles povos.

Lamentavelmente, estamos muito longe de poder acalentar a esperança de lançar este fatídico ideário, repleto de trágicos fatos que clamam por erradicação, às trevas da memória nacional. Em tempos de rápida repercussão dos discursos através de mídias eletrônicas, há mesmo a impressão de que este ideário estaria se multiplicando em incontáveis desdobramentos e manifestações. De conversas informais em redes sociais a artigos de jornais, é em documentos como Relatórios de Impacto Ambiental de grandes empreendimentos econômicos ou em célebres contestações jurídicas aos processos de regularização fundiária que ele aparece de forma mais perniciosa. Trata-se, no entanto, bem mais de uma imensa cortina de fumaça comunicacional providencialmente interposta entre a população e seus os direitos mais fundamentais, distorcendo e obscurecendo o funcionamento dos principais instrumentos constitucionais de resguardo desses direitos.

Como agravante central desta coleção de equívocos e distorções, está a gravíssima acusação ética de que os antropólogos estariam supostamente fraudando o estudo antropológico de identificação e delimitação, conforme ele é juridicamente definido e regulamentado. É legítimo que o leitor se pergunte sobre o que é exatamente isso. Não há qualquer registro na imprensa que, afinal, lance verdadeira luz sobre o que é e como se faz, enfim, a regularização de uma Terra Indígena no Brasil. O que é, por que e como acontece, quem realmente faz, tudo isso permanece nas trevas e ignorado pelo grande público ou mesmo por especialistas de outras áreas. Tudo converge em uma situação que tem como resultado o total desconhecimento deste instrumento técnico-jurídico e sua função primordial neste tipo de regularização, representando um terreno fértil para as especulações mais estapafúrdias.

Respostas adequadas a tais perguntas permanecem ausentes de manchetes rápidas, notícias ou editoriais dedicados a tratar – e quase sempre deslegitimar – o assunto. No entanto, estas respostas estariam bem mais próximas a todos se a Constituição Federal, como expressão e instrumento primordial de democracia e cidadania, não viesse sendo completamente ignorada, senão sistematicamente desfigurada, por meios de comunicação e outras frentes que atingem o grande público. Se alguns o fazem quase involuntariamente, por mero desinteresse ou desinformação, há os que o fazem deliberadamente, interessados que estão em dar continuidade aos crimes efetivos raramente apurados, à exploração e à desigualdade, contra os quais a carta magna se propõe a ser valioso instrumento de representação coletiva.

Constituição Federal: A demarcação de toda e qualquer terra indígena, como também todas as suas fases e ações, é devidamente fundamentada e regida pela Constituição Federal, pela Lei nº. 6001 de 1973, o chamado "Estatuto do Índio”, e pelo Decreto 1775 de 1996. Ela é um longo e sério processo que envolve etapas diferenciadas, uma equipe multidisciplinar de profissionais e instâncias diversas. Os antropólogos são aqueles legalmente responsáveis por compilar e analisar os detalhados estudos de um grupo interdisciplinar e que inclui também funcionários de órgãos federais, estaduais e até municipais.

O grande equívoco: A gente lê ou ouve com frequência que os antropólogos são contratados para dizer se uma terra é indígena ou não é, ou mesmo se um grupo de pessoas é ou não indígena. Isto demonstra que, mais uma vez, há muitas "trevas” e completo desconhecimento não apenas sobre a natureza desse estudo como do processo de regularização fundiária como um todo. É importante esclarecer que o trabalho do antropólogo na demarcação de uma terra indígena não é, de forma alguma, pericial ou resultará em um laudo, como normalmente se tem veiculado e mesmo como constam de alguns processos jurídicos. Há uma obscurecedora e talvez proposital confusão nos discursos veiculados pelos meios de comunicação entre os conceitos de laudo e de relatório de identificação e delimitação.

Fala-se muito sobre a necessidade jurídico-legal do Estado em definir e fixar sujeitos de direito e a incompatibilidade disto com o atributo dinâmico, fugidio, mas também prioritariamente endógeno da identidade étnica. Entretanto, é importante notar que, mesmo deste ponto de vista, as próprias disposições constitucionais são por si mesmas profundamente antropológicas, no sentido em que estabelecem que ninguém, além do próprio grupo, é capaz de responder a estas questões postas pelo Estado. E ele o faz dentro determinado espaço, indissociável à singularidade de sua existência enquanto grupo, como dita a Constituição Federal, em seu artigo 231, caput e Parágrafo 1º, nos termos de um território cultural, conforme já foi definido pela procuradora Deborah Duprat. A medida diferencial da territorialidade e identidade de um grupo indígena está, portanto, embutida no próprio texto constitucional.

Mas os processos de regularização fundiária não tratam fundamentalmente disso, ao contrário do que se poderia supor a partir das informações acessíveis ao público. Absolutamente. Quando estes processos acontecem, isto é expressão direta dos direitos daquele povo sobre o espaço que ocupa ou, em muitos casos, do espaço do qual ele foi sistematicamente impedido de ocupar de forma plena, tendo sido na maior parte das vezes pilhado e usurpado. Quando se chega a este estado avançado de reivindicação formal daquilo que de direito já o pertence, o processo de regularização fundiária é formalmente inaugurado através de uma portaria da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União. Neste sentido, e nos termos do Artigo 1° do Decreto 1775 de 1996, o órgão administrativamente responsável pela formalização da iniciativa e orientação da regularização, rigorosamente submetidas aos termos constitucionais, é a FUNAI. O órgão, mais do que responsável pela assistência ao índio é, neste caso, um representante do Estado brasileiro e de suas diretrizes fundamentais, zelando pela adequada aplicação da Constituição, em todas as etapas da regularização.

Da Portaria publicada, e conforme as disposições constitucionais, constam a natureza do estudo, o nome e a instituição de cada componente do grupo interdisciplinar, o município, a etnia e as Terras Indígenas que serão estudadas em tal ou qual período.

Este grupo produzirá diferentes estudos integrados e coordenados por um antropólogo, a partir daquela publicação, denominado de antropólogo-coordenador, conforme também determina a Constituição Federal. É facultativa a presença de outros antropólogos, que serão caracterizados como "colaboradores”, de modo que não há qualquer exigência constitucional neste sentido, embora seja prática complementar da FUNAI em muitos casos.

Deste estudo resultará, conforme as prerrogativas constitucionais, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de uma determinada Terra Indígena. Este é um trabalho extenso e complexo (i.e., circunstanciado), elaborado pelo antropólogo-coordenador a partir dos subsídios produzidos pelo Grupo Técnico em conjunto e com a participação do grupo indígena em questão, conforme as prerrogativas constitucionais. Também são fundamentais os estudos de campo realizados por ele, como aqueles de gabinete, o que inclui uma conscienciosa revisão crítica de fontes históricas e documentais, tanto quanto de informações antropológicas apuradas diretamente ou em trabalhos disponíveis sobre o grupo em questão. Uma vez tecnicamente aprovado, o Relatório terá seu resumo publicado no Diário Oficial da União e também dos estados envolvidos. Conforme as disposições legais no Decreto 1775/96, as partes que por ventura se vejam afetadas poderão apresentar sua contestação ao órgão indigenista. O documento original será também colocado à disposição daqueles que pretenderem contestá-lo.

Considerando que o ocupante que possua títulos ou qualquer outra forma de comprovação documental de sua ocupação poderá, prontamente, apresentá-los ao órgão federal, lhes são disponibilizados para fazê-lo, desde o início do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação do citado resumo no Diário Oficial da União. Isto, em teoria, comprovará que tais ocupações foram feitas de boa-fé. E, uma vez constatada a boa-fé das ocupações, as determinações constitucionais serão aplicadas, tais quais a indenização por suas benfeitorias e, para os pequenos agricultores, a prioridade no reassentamento em outros locais, se este for seu desejo.

À Luz da Constituição: Nada há de criminoso ou secreto neste processo. Ele transcorre no mesmo espaço de circunspecção e cautela requerido por trâmites científicos, ainda mais quando se lida com matérias delicadas, como fraudes com vistas a expropriações territoriais, semiescravidão, esbulho de recursos e gentes. Em muitos casos, a rigorosa pesquisa documental demonstra o vício de grande parte de títulos definitivos incidentes sobre Terras Indígenas, quando analisados em sua genealogia primária. Mas isto é não mais do que um agravante, porque a orientação primeira de todo trabalho de delimitação é a correta aplicação da Constituição Federal e, como dissemos, dos direitos imprescritíveis dos índios às terras que diferencialmente ocupam, segundo a compreensão do texto constitucional. Ou seja, tratam-se não apenas de "lotes” de terra, mas de espaços complexos, compostos por atributos materiais e imateriais; compreendendo as terras habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 231 da Constituição Federal.

Sobretudo, um Relatório Circunstanciado demonstra, através de documentos e estudos científicos, os nexos fundamentais entre um povo indígena e a terra que ocupa, entre suas estratégias tradicionais de subsistência e, mais que isso, de "existência”, e o ambiente que o circunda, entre sua história e a concepção de espaço que adota. Um espaço que é, neste sentido, insubstituível por outro qualquer, ainda que, por ventura, de igual metragem. Tal é a ordem singular entre um povo indígena e seu "território”, conforme a definição constitucional.

Não há fraude ou invenção nesse processo sério e detalhadamente disciplinado pela Constituição Federal. E tampouco haveria espaço para isso, se consideramos a multiplicidade de profissionais das mais variadas áreas e instituições envolvidas. Trata-se, portanto, de um instrumento valoroso de cidadania, expressão jurídica de direitos e conquistas sociais que tanto tardaram a acontecer no nosso país. Um país que, lembramos, é também de "índios”, conforme sua natureza pluriétnica, devidamente reconhecida pela Constituição cidadã de 1988.

Vulnerabilidade: as populações indígenas representam 0,4 % da população do país, segundo os dados apurados pelo IBGE, em 2010. Cerca de 60% da população indígena está localizada dentro dos domínios da Amazônia Legal. Estas populações apresentam uma rica multiplicidade étnico-linguística e cultural, consistindo em cerca de 220 povos, falantes de cerca de 180 línguas diferentes. São línguas, cosmologias e modos de vida, compondo diferencialmente um patrimônio humano milenar de imensa complexidade e riqueza, normalmente desconhecido do público em geral.

Lamentavelmente, o conjunto formado por esta rica diversidade humana constitui o segmento mais vulnerável da população brasileira. Os grupos indígenas sustentam índices de desigualdade de desfavorável magnitude quando comparados aos segmentos mais desfavorecidos da população. Neste âmbito, são surpreendentes os altos índices nacionais de mortalidade de crianças indígenas, especialmente se consideramos que esta situação se mantém em regiões como a Sudeste e Sul do país, paradoxalmente, aquelas que formalmente apresentam o maior índice de desenvolvimento socioeconômico. É na garantia de um território para seu usufruto exclusivo, livre de práticas contumazes de expropriação e aliciamento, que está uma das chaves mais importantes para uma possível reversão dessa situação.

Da Perversa Metamorfose: não é possível, por força retórica de uma lógica entortada, querer transformar esbulho, turbação e, sobretudo, expropriação pregressa ou atual em uma espécie de tradicionalidade aplicada às avessas em relação ao uso que lhe empresta a Constituição, como o pretendem os seculares métodos de grilagem vigentes nesse país, com ou sem conivência de agentes governamentais. E eis que neste ponto se desvenda a verdadeira metamorfose perversa que assola as "terras produtivas” da "gente que trabalha”, ponto de partida de nossas reflexões: os interesses privados de um pequeno grupo de latifundiários rurais e supostos benefícios econômicos, que não revertem diretamente ao bem-estar da população brasileira, ganham, sub-repticiamente, ares de permanência, imprescindibilidade e imemorialidade. E este é tratado como o único caminho possível e indiscutível para a nação.

A Constituição Federal garantiu aos habitantes originários desta terra, tardiamente chamada Brasil, seus direitos também originários. Isto por razões de ordem histórica e antropológica, mas também em nome do devido resguardo da cidadania de todos os seus habitantes. O reparo de um genocídio continuado e reconhecido, como também a garantia de uma nação plural. Por isso não há o menor cabimento na suposta ideia de que o Estado não deve mais demarcar as terras indígenas, calcada de forma totalmente arbitrária e ditatorial sobre se ter chegado ao "fim” desse processo pura e simplesmente, sem que seus erros (inumeráveis) do passado tenham de ser corrigidos.

É importante também trazer à luz para o público em geral, que não há necessidade de demarcação formal para que o direito originário dos povos indígenas sobre seu território seja efetivamente respeitado, conforme as disposições do Art. 25 da lei 6.001 de 1973, conhecida como o "Estatuto do Índio”. As atribuições de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação são, justamente,reconhecer e delimitar, e não propriamente estabelecer os direitos às suas terras. Estas são, nas palavras da lei, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, conforme o Parágrafo 4° do Art. 231 da atual Constituição Federal. Ou seja, não podem ser transferidas para outrem, usufruídas por ninguém além do próprio grupo e nem passíveis de serem extintas, por qualquer decisão, Decreto ou Portaria. Por esta mesma razão, qualquer ocupação ou empreendimento que tenha lugar nestes mesmos espaços é, por determinação constitucional, nulo e extinto, de pleno direito, conforme os parágrafos 4° e 6°, do artigo 231 da nossa atual Constituição. O mesmo se aplica a atos de exploração de recursos de solo, rios e lagos, que têm efeito jurídico nulo e sobre os quais os índios têm direito de usufruto exclusivo.

Portanto, nem "índios” e nem uma "terra” ou um "espaço” indígenas, são inaugurados a partir de um processo formal de regularização. Ao contrário, sua existência antecede a este processo, que dela decorre. Quando, finalmente, uma Portaria no Diário Oficial da União determina a constituição de um Grupo Técnico que produzirá um determinado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e que trata de aspectos múltiplos e interdisciplinares da relação entre um povo e o que ele entende como seu espaço, isto acontece porque a demanda de regularização é já, de fato e direito, legítima.

Neste sentido, os processos de regularização fundiária indígena têm sofrido uma desfiguração muito semelhante àquela que vem reconhecidamente acontecendo aos processos de licenciamento ambiental no país. Assim, ações e decisões de políticas públicas que primam pela cidadania e reconhecimento de direitos sociais duramente conquistados ao longo do tempo, aqueles que vigem sobre a "vida” e sobre as "pessoas”, vão sendo, ao mesmo tempo, soterrados por uma ideia empresarial da nação, que toma o desenvolvimento econômico de forma unilateral e completamente apartada do desenvolvimento humano. Abafando a existência ou a razão daquelas "vozes” de direito, são normalmente evocados ganhos e perdas econômicos, de "produtividade” e outros indicadores que, como sabemos, podem estar em completo desacordo com a realidade da vida das pessoas nas cidades e no campo.

E, no entanto, a prática nos tem mostrado que, mesmo quando reconhecidos os incontestáveis efeitos negativos de determinados empreendimentos, como por exemplo, os hidrelétricos, eles têm sido, sempre, executados. Diante de outras possíveis matrizes energéticas (ou de reaproveitamentos de sistemas preexistentes), e mesmo não cumpridas suas condições jurídicas de estabelecimento e funcionamento, como a consulta pública às populações atingidas, previstas tanto na legislação vigente quanto em pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, a ênfase recai sobre as vantagens formalmente econômicas de tal ou qual projeto, antes do que sobre seu impacto, muitas vezes devastador, na vida das pessoas.

Trevas ou Luzes? Nada, nem mesmo a ideologia empresarial, pode ser sobreposta à Constituição Federal do país ou justificar sua brutal violação. Seu fim primordial é garantir fundamentalmente o bem-estar de sua população como um todo, o que inclui todos os segmentos diferenciados do país e as gerações vindouras. Mais do que notícias alarmantes e discursos que visam o bem privado, cobramos todos os setores envolvidos, incluindo os meios de comunicação brasileiros, que tornem acessíveis à população, antes de mais nada, as luzes da Constituição Federal do nosso país.

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de "progresso” e "desenvolvimento” de uma nação, se eles não são acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito à sua Constituição?

Neste reduto, o que há são apenas trevas.

Assinam:

Adriana Romano Athila, antropóloga, Santa Catarina

Adriana Strappazzon, antropóloga, Santa Catarina

Ana Beatriz de Miranda Vasconcelos e Almeida, enfermeira, Mato Grosso

Ana Claudia Cruz da Silva, antropóloga, Rio de Janeiro

Ana Maria R. Gomes, antropóloga, Minas Gerais

Ana Maria Ramalho Ortigão Farias, médica, Rio de Janeiro

Ana Paula Lima Rodgers, antropóloga, Rio de Janeiro

André Demarchi, antropólogo, Tocantins

Andreia Fanzeres, jornalista, Mato Grosso

Angela Sacchi, antropóloga, Distrito Federal

Antonio Carlos Mendonça Viana, estudante de antropologia, Rio de Janeiro

Antonio Carlos de Souza Lima, antropólogo, Rio de Janeiro

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, antropólogo, Mato Grosso do Sul

Bárbara Maisonnave Arisi, antropóloga, Paraná

Bárbara Villa Verde Revelles Pereira, jornalista, Paraná

Beatriz Carretta Corrêa da Silva, linguista, Distrito Federal

Betty Mindlin, antropóloga, São Paulo

Bruno Emílio Fadel Daschieri, antropólogo, Rio de Janeiro

Bruno Simionato Castro, engenheiro florestal, Mato Grosso

Cândido Eugênio Domingues de Souza, Historiador, Bahia

Carlos Eduardo Rebello de Mendonça, sociólogo, Rio de Janeiro

Carmen Junqueira, antropóloga, São Paulo

Carmen Rial, antropóloga, Santa Catarina

Carolina Souza Pedreira, antropóloga, Distrito Federal

Cassio Brancaleone, sociólogo, Rio Grande do Sul

Cecilia Malvezzi, médica, São Paulo.

Celia Leticia Gouvêa Collet, antropóloga, Acre

Cinthia Creatini da Rocha, antropóloga, Santa Catarina

Clarissa Rocha de Melo, antropóloga, Santa Catarina

Daniel Bitter, antropólogo, Rio de Janeiro

Daniel Garibotti, produtor de documentários, Espanha

Daniel de Oliveira Santos, farmacêutico, Mato Grosso

David Rodgers, antropólogo, Rio de Janeiro

Denise Cavalcante Gomes, arqueóloga, Rio de Janeiro

Diego Giuseppe Pelizzari, indigenista, Paraná

Diego Madi Dias, antropólogo, Rio de Janeiro

Diogo de Oliveira, antropólogo, Santa Catarina

Edison Rodrigues de Souza, antropólogo, Bahia

Edviges Ioris, antropóloga, Santa Catarina

Eduardo Pires Rosse, antropólogo, França

Eliana de Barros Monteiro, antropóloga, Pernambuco

Eliana E. Diehl, Farmacêutica (Saúde Indígena), Santa Catarina

Emanuel Oliveira Braga, antropólogo, Paraíba

Emilia Juliana Ferreira, antropóloga, Distrito Federal

Esther Jean Langdon, antropóloga, Santa Catarina

Eunice Dias de Paula, pedagoga e linguista, Mato Grosso

Fabiane Vinente dos Santos, antropóloga, Amazonas

Fábio Christian de Carvalho, administrador, Mato Grosso

Fanny Longa Romero, antropóloga, Rio Grande do Sul

Felipe Agostini Cerqueira, antropólogo, Rio de Janeiro

Felipe Bruno Martins Fernandes, antropólogo, Santa Catarina

Fernanda Ratto, psicóloga, Rio de Janeiro

Flávio Wiik, antropólogo, Paraná

Flora Monteiro Lucas, antropóloga, Rio de Janeiro

Georgia da Silva, antropóloga, Distrito Federal

Gilberto Azanha, antropólogo, Distrito Federal

Giovana Acácia Tempesta, antropóloga, Distrito Federal

Hein van der Voort, Linguista, Pará

Helena Tenderini, antropóloga, Pernambuco

Hélio Barbin Junior, médico e antropólogo, Santa Catarina

Heloisa Barbati, estudante de Antropologia, Itália

Henry Luydy Abraham Fernandes, antropólogo, Bahia.

Henyo Trindade Barretto Filho, antropólogo, Distrito Federal

Jacira Bulhões, antropóloga, Mato Grosso.

Jackson Fernando Rêgo Matos, Engenheiro Florestal, Pará

Jeremy Paul Jean Loup Deturche, antropólogo, Santa Catarina

João Batista de Almeida Costa, antropólogo, Minas Gerais

José Andrade, antropólogo, Pará

João Daniel Dorneles Ramos, sociólogo, Rio Grande do Sul

José Ronaldo Mendonça Fassheber, antropólogo, Paraná

Juracilda Veiga, antropóloga, São Paulo

Jurema Machado de Andrade Souza, antropóloga, Bahia

Juliana de Almeida, antropóloga, Amazonas

Katia Maria Ratto, médica, Rio de Janeiro

Larissa Menendez, antropóloga, Mato Grosso

Laura Graziela F. F. Gomes, antropóloga, Rio de Janeiro

Lea Tomass, antropóloga, Distrito Federal

Léia de Jesus Silva, linguista, Goiás

Leonardo Pires Rosse, etnomusicólogo, Minas Gerais

Leonardo Santos Leitão, sociólogo, Santa Catarina

Lisiane Koller Lecznieski, antropóloga, Santa Catarina

Lucia Helena Rangel, antropóloga, São Paulo

Lucia Hussak van Velthem, antropóloga, Distrito Federal

Luciana Gonçalves de Carvalho, antropóloga, Pará

Lucila de Jesus Mello Gonçalves, psicanalista, São Paulo

Maria Audirene Cordeiro, linguista, Amazonas

Maria Christina Barra, antropóloga, Minas Gerais

Mariana Corrêa dos Santos, cientista social, Rio de Janeiro

Mariana Cristina Galante Nogueira, servidora pública federal, São Paulo

Maria Dorothea Post Darella, antropóloga, Santa Catarina

Maria Lúcia Haygert, antropóloga, Santa Catarina

Maria Rosário Carvalho, antropóloga, Bahia

Marina Monteiro, antropóloga, Santa Catarina

Marina Pereira Novo, antropóloga, São Paulo

Márcia Leila de Castro Pereira, antropóloga, Distrito Federal

Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque, antropólogo, Rio de Janeiro

Marcos de Almeida Matos, antropólogo, Acre

Marcus Vinícius Carvalho Garcia, antropólogo, Distrito Federal

Maria Fernanda Salvadori Pereira, antropóloga, Santa Catarina

Marlene Lúcia Siebert Sapelli, Educadora, Paraná.

Marta Caravantes, jornalista, Espanha

Martinho Tota Filho Rocha de Araújo, antropólogo, Rio de Janeiro

Matteo Raschietti, filósofo, São Paulo

Maurício Soares Leite, nutricionista (saúde indígena), Santa Catarina

Mauro Silveira de Castro, farmacêutico, Rio Grande do Sul

Miguel Aparicio, antropólogo, Amazonas

Mirella Alves de Brito, antropóloga, Santa Catarina

Nádia Heusi Silveira, antropóloga, Santa Catarina

Odair Giraldin, antropólogo, Tocantins

Paulo Humberto Porto Borges, Educador, Paraná

Peter M.I.B. Beysen, antropólogo, Rio de Janeiro.

Philippe Hanna, antropólogo, Holanda

Raquel Mombelli, antropóloga, Santa Catarina

Renan Reis de Souza, antropólogo, Rio de Janeiro

Ricardo Ventura Santos, antropólogo, Rio de Janeiro

Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, antropólogo, São Paulo

Robson Rodrigues, arqueólogo, São Paulo

Rodrigo Marcelino, biólogo, Mato Grosso

Rodrigo Toniol, antropólogo, Rio Grande do Sul

Roberto Salviani, antropólogo, Rio de Janeiro

Robin M. Wright, antropólogo, São Paulo.

Rosângela Pereira de Tugny, etnomusicóloga, Minas Gerais

Senilde Alcantara Guanaes, antropóloga, Paraná

Sergio Baptista da Silva, antropólogo, Rio Grande do Sul

Silvana Jesus do Nascimento, antropóloga, Mato Grosso do Sul

Silvana Sobreira de Matos Patriota, antropóloga, Pernambuco

Sônia Weidner Maluf, antropóloga, Santa Catarina

Soren Hvalkof, antropólogo, Dinamarca

Suzana Castanheiro Uliano, antropóloga, Santa Catarina

Tatiana Dassi, antropóloga, Santa Catarina

Thiago Mota Cardoso, antropólogo, Santa Catarina

Tiago Moreira dos Santos, antropólogo, São Paulo

Waleska Aureliano, antropóloga, Rio de Janeiro

Wellington de Jesus Bomfim, antropólogo, Sergipe

Vanessa Alvarenga Caldeira, antropóloga, São Paulo

Vaneska Taciana Vitti, antropóloga, São Paulo

Victor Amaral Costa, antropólogo, São Paulo

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos/ São Paulo

Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Serviço de Paz - SERPAZ.

Brasil assina o pioneiro Tratado de Comércio de Armas em cerimônia histórica

postado em 3 de jun de 2013 17:49 por Serviço de Paz

Nova Iorque, segunda feira, dia 3 de junho de 2013]: ao assinar hoje o Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) nas Nações Unidas em Nova Iorque, o Embaixador à ONU do Brasil, Antônio Guerreiro, endossou uma nova e pioneira lei internacional que irá regulamentar as transferências internacionais de armas.

Ao se juntar a pelo menos mais 60 outras nações líderes que aproveitaram essa primeira oportunidade para assinar o tratado, o Brasil transmitiu uma mensagem clara de que a venda de armas para gover

nos que pretendem causar miséria mediante o suprimento de rebeliões, guerras civis ou conflitos com armas não é mais aceitável e precisa acabar.

Marie Krahn, representante oficial da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ONG SERPAZ de São Leopoldo, que é membro da Coalizão Control Arms, uma rede da sociedade civil global que encabeçou a campanha de mais de uma década em favor desse tratado diz:

“Cidadãos e cidadãs brasileiros juntos com cidadãos e cidadãs de todo o mundo finalmente conquistaram uma ferramenta internacional que ajudará a diminuir a violência armada no mundo. O Brasil infelizmente ainda lidera a lista de países que mais sofrem com essa violência: a cada ano cerca de 36 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo. Embora sejamos 3% da população mundial, somos responsáveis por 8% das mortes decorrentes de ferimentos à bala [Small Arms Survey 2004/Data SUS 2004]. Mesmo que o relatório da CPI do Tráfico de Armas, publicado em novembro de 2006 e que levantou o perfil de 146.663 armas apreendidas pela polícia em situações de crime, tenha mostrado que a grande maioria das armas (aproximadamente 85%) foi produzida no país, também mostrou que 22% das armas no Rio de Janeiro, 11% em São Paulo e 5% em Brasília eram armas  de grosso calibre e semiautomáticas de origem estrangeira. O Tratado levará à redução das armas de origem estrangeira usadas nas disputas entre quadrilhas, contra as forças de segurança ou em assaltos a carros fortes e bancos.

Além disso, o Tratado bem implementado resultará em mais transparência nas transferências de armas. Pois, apesar de o Brasil ser o terceiro maior exportador de armas pequenas no mundo, ainda não há o mínimo de transparência em suas exportações, que são autorizadas pela Defesa e pelo Itamaraty com base em um documento secreto (PNEMEM) da ditadura militar.”  

Desenhado para reduzir o efeito devastador da violência armada – atualmente responsável pelas mortes de mais de 520.000 pessoas por ano em todo o mundo –, o Tratado de Comércio de Armas é a primeira lei internacional da história que torna ilegal um Estado autorizar transferências de armas onde é grande o risco de as armas serem usadas para cometer violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade.

Hoje, o Brasil, exportador emergente, uniu-se a muitos outros principais exportadores de armas do mundo, incluindo o Reino Unido, Alemanha e França, na assinatura do Tratado, ao lado de outros exportadores emergentes como México e África do Sul. O governo dos Estados Unidos também deverá assinar em outro momento durante o ano.  

Em dois de abril de 2013, o Brasil foi um dos 154 Estados que votaram a favor do tratado na Assembleia Geral da ONU. O Tratado entrará em vigor 90 dias após a conclusão do processo de ratificação do 50º (quinquagésimo) signatário. A Control Arms está conclamando os Estados a priorizarem urgentemente a assinatura e a ratificação.

Demos mais um passo na direção de um mundo mais seguro, no qual as armas aterrorizarão cada vez menos as vidas das pessoas. Instamos o nosso país para que aja rapidamente para assegurar que os efeitos transformadores de vidas do Tratado possam realmente fazer diferença para as pessoas que de fato precisam.

 

FIM


Contatos para entrevistas, fotografias ou mais informação:

 

Kate Wiggans in New York (EST)

media@controlarms.org / +1 917 244 5690

Mobilizadores no país: Daniel Mack - danielm@soudapaz.org do Instituto Sou da Paz em São Paulo, SP

Marie Krahn - mariekrahn@gmail.com do SERPAZ em São Leopoldo, RS. 51-3592-6106 ou 8417-3047

 

Notas aos editores

 

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Ao assinar o Tratado de Comércio de Armas os Estados se comprometem a:

 

-          Regulamentar adequadamente todas as transferências de armas convencionais, munições ou peças e componentes;

-          Banir a exportação de armas convencionais, munições ou peças e componentes onde existe conhecimento de que as armas seriam usadas para efetuar crimes de guerra, genocídio, ataques contra civis e outras quebras graves das Convenções de Genebra;

-          Avaliar de modo abrangente o risco de qualquer transferência contribuir para minar a paz e a segurança ou facilitar sérias violações dos direitos humanos internacionais ou da lei humanitária, apoiar o terrorismo, o crime organizado, a violência de gênero ou a violência contra mulheres e crianças;

-          Levar em conta o risco de que as armas possam ser redirecionadas do receptor original para outro usuário – conhecido como “desvio”;

-          Encaminhar relatórios anuais sobre suas transferências internacionais e suas atividades nacionais de implementação, para outros Estados-Partes, melhorando, desse modo, a transparência no comércio global de armas.

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia.

postado em 17 de mai de 2013 07:44 por Serviço de Paz

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia.

As Nações Unidas têm uma mensagem simples para as milhões de pessoas LGBT em todo o mundo: você não está sozinho.

Direitos LGBT são direitos humanos.

Vídeo do YouTube

[Direitos Humanos] O julgamento de Deus

postado em 23 de abr de 2013 04:42 por Serviço de Paz

Marcelo Barros

Monge beneditino e escritor

Adital



A maioria da sociedade civil brasileira estranha que o deputado posto na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal manifeste opiniões preconceituosas que não contribuem com os direitos humanos, principalmente de grupos minoritários e vítimas de discriminação social. O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos. Contabiliza 44% das ocorrências no globo. De 2007 a 2012, calculam-se em 1.341 homicídios contra a população LGBT. O Disque 100 recebe por dia, em média, oito denúncias de violência contra homossexuais. Em 2012, no país, foram registrados 338 assassinatos de gays, travestis e lésbicas, sem falar nos casos não denunciados. Nesse contexto, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados tem como coordenador alguém cujas posições públicas contribuem para reforçar preconceitos. O mais grave de tudo não é o deputado Marco Feliciano afirmar que Deus, pessoalmente, é o mandante do assassinato de John Lemmon ou é o responsável pelo acidente que vitimou o grupo Mamonas Assassinas, nem que tornou os negros amaldiçoados por serem filhos de Cam, o filho rebelde de Noé.

Ao afirmar isso como quem defende o direito de Deus ser cruel, desumano e despótico, ele põe em julgamento não as categorias e pessoas que ele discrimina e sim o próprio Deus. Deus é o réu em um julgamento no qual quem o diz defender, verdadeiramente o acusa e quem não fala em Deus parece mais ser seu representante. Por isso, as posições do deputado Feliciano nos desafiam não apenas a protestar contra o pensamento que consideramos absurdo em alguém que se diz cristão, mas a nos preocupar com o fato de que esse tipo de visão é muito comum entre os cristãos e tem muitos seguidores entre pastores e fiéis em todas as Igrejas. Na semana passada, em um grande evento de uma Igreja pentecostal em Brasília, o pastor Feliciano foi aplaudido de pé por 40 mil pessoas. Infelizmente muitos pastores pentecostais, evangélicos e mesmo alguns prelados católicos não se pronunciam tão explicitamente, mas pensam do mesmo modo sobre Deus, sobre a sociedade e sobre a vida. Não são poucos os padres e bispos católicos, assim como pastores evangélicos de Igrejas históricas com as mesmas posições homofóbicas, discriminatórias e intolerantes do pastor Feliciano. Há poucos anos, depois do terremoto do Haiti, um pastor foi à televisão e declarou que aquilo aconteceu como castigo do Deus porque os haitianos adoram deuses africanos. No Brasil, há alguns anos, um cardeal declarou que a Aids é um castigo de Deus para a humanidade pecadora. Ao nos deparar com essa interpretação fundamentalista da fé, podemos compreender a posição de Richard Dawkins, filósofo ateu, que afirmou: "Encher o mundo com religião e principalmente com religiões monoteístas equivale a espalhar pelas estradas pistolas carregadas. Não se surpreendam se elas forem usadas”. E assim, se tornam compreensíveis cruzadas, tribunais de inquisição, caça às bruxas e perseguições de hereges. E os fiéis continuam contentes ao ler ao pé da letra que o Deus da Bíblia libertou os hebreus e afogou os egípcios no Mar Vermelho, mandou matar todos os cananeus, habitantes da terra, invadida pelo povo de Deus e inspirou o salmo que diz: "Podem cair mil à tua direita, dez mil à tua esquerda, fiques tranquilo que nada te acontecerá” (Sl 91). Esse modo pouco amoroso de compreender a fé ensina que existe inferno e diz que Deus amou Jacó e rejeitou Esaú.

Graças a Deus, cada vez mais cresce o número de cristãos que reconhecem a Bíblia como escritura de uma palavra divina, mas a partir de uma cultura humana e condicionada por elementos que temos de ser capazes de criticar e transformar. A própria revelação divina se deu em um processo evolutivo. A compreensão do patriarca Abraão de que Deus o mandava matar o seu filho Isaac, se transformou muito no decorrer da Bíblia. Evoluiu até Jesus revelar a Deus como Paizinho que "faz o sol nascer sobre os bons e sobre os maus e chover sobre os justos e os injustos” (Cf. Mt 5, 45). Roger Schutz, fundador da comunidade ecumênica de Taizé, resumiu: "Se é Deus, ele só pode amar!”. Um deus cruel e impiedoso que castiga e discrimina pessoas é um ídolo e não o Deus de Jesus Cristo. Um Deus menos humano e menos bondoso do que qualquer pessoa razoável do nosso tempo é um divisor (em grego, diabolos) e não o Deus do qual João escreveu: "Deus é amor, quem vive o amor, vive em Deus e Deus vive nessa pessoa” (1 Jo 4, 16).

 Fonte: http://www.adital.com.br

 

Temos um Tratado!

postado em 2 de abr de 2013 18:50 por Serviço de Paz   [ 2 de abr de 2013 18:53 atualizado‎(s)‎ ]

Amigos e amigas!

Depois de dois anos do nosso envolvimento e depois de 10 anos de negociações anteriores finalmente temos um tratado. Abaixo a mensagem enviada pela coordenadora da campanha da Control Arms, Allison Pytlakem inglês e em português. Graças aos esforços de cada um/a de vocês junto com os de todo o mundo conseguimos!! Parabéns!


WE DID IT!

Today, history was made at the United Nations when States voted in favour of adopting the ATT. After more than six years of diplomatic talks and over a decade of campaigning, it has happened – the world now has an ATT. 154 voted in favour; 23 abstained and 3 against.

Each and every one of you has played an important part in making this moment happen. Your individual contributions are what have made our campaign great and successful. Thank YOU for your time, energy and commitment.

Now, let's go celebrate...


CONSEGUIMOS!!!

Hoje fez se história nas Nações Unidas quando os Estados votaram em favor de adotar o TCA. Depois de mais de seis anos de negociações diplomáticas e mais de uma década de campanhas aconteceu - o mundo agora tem um Tratado de Comércio de Armas. 154 votaram a favor; 23 se abstiveram e 3 votaram contra.

Cada um/a de vocês teve um papel importante em fazer este momento acontecer. Suas contribuições individuais fizeram a nossa campanha grande e exitosa. Agradecemos a VOCÊ por seu tempo, sua energia e comprometimento.

Agora vamos celebrar!!!....

Abraços,

Marie Krahn

Assembleia Geral da ONU aprova primeiro tratado sobre comércio de armas

postado em 2 de abr de 2013 12:10 por Serviço de Paz

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira o primeiro tratado que regulamenta o comércio internacional de armas clássicas, que gira em torno de 80 bilhões de dólares anuais.

O texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã) e 23 abstenções, entre as quais a Rússia e os países da Alba.

Discutido há sete anos, este tratado é o primeiro que regulamenta a venda de armas convencionais.

O texto aprovado havia sido bloqueado na semana passada pela Coreia do Norte, Síria e Irã, impossibilitando sua adoção por consenso.

O princípio do tratado consiste em que cada país deve avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras "violações graves" contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Em todos estes casos, o país exportador será obrigado a recusar a transação.

As armas incluídas vão de pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os drones, os transportes blindados de tropas e os equipamentos destinados à forças de ordem.

Depois do voto desta terça, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos, segundo um diplomata.

 

Fonte: AFP - Agence France-Presse

Irã, Síria e Coreia do Norte bloquearam a adoção do Tratado de Comércio de Armas

postado em 29 de mar de 2013 16:41 por Serviço de Paz


Os ativistas  expressaram sua ”imensa frustração” com o processo de consenso depois que a Síria, a República Islâmica do Irã e a República Popular Democrática da Coreia do Norte bloquearam hoje o acordo do Tratado de Comércio de Armas. Apesar da corajosa tentativa de última hora do México, Japão e vários outros países de salvar o processo, o Presidente da Conferência chegou à conclusão que não seria possível chegar a um consenso.

A Coalizão Control Arms disse que o histórico tratado ainda é possível, mas que, mais uma vez, o processo de consenso levou a protelar os procedimentos hoje, quando um pequeno grupo de Estados céticos usaram o seu poder de veto contra a enorme maioria de Estados que querem aprovar o tratado.

O Quênia leu uma declaração em nome de 12 Estados conclamando que a Assembleia Geral da ONU adotasse o Tratado através do voto o mais breve possível. A primeira ocasião em que isso poderia acontecer será no dia 2 de abril, na próxima terça-feira, quando o Presidente da Conferência, o embaixador Peter Woolcott, apresentar o seu relatório.


Prevê-se amplamente que o tratado deva ser aprovado pela maioria, consagrando em lei internacional, pela primeira vez, um conjunto de normas para regulamentar o comércio global de armas.

Anna Macdonald, a Coordenadora de Controle de Armas da Oxfam, disse: “O mundo foi mantido refém por três Estados. Soubemos desde sempre que o processo de consenso é extremamente falho e hoje vemos que é até disfuncional. Não se deveria permitir que países como o Irã, a Síria e a RPDC ditem para o resto do mundo como o comércio de armas deveria ser regulamentado.”

“Não estamos abatidos. Esse tratado se tornará realidade – é só uma questão de tempo. Acreditamos que a luta por um Tratado de Comércio de Armas está quase no fim e esperamos estar perto do começo de uma nova era. Temos uma mensagem clara para os violadores dos direitos humanos e traficantes de armas – seu tempo está quase no fim.”


A Coalizão Control Arms acolheu amplamente o novo texto proposto mesmo que tenha criticado áreas onde ainda há lacunas em questões cruciais. O que preocupa os ativistas é que a lista de armas a serem cobertas pelo texto proposto ainda é muito reduzida e que os critérios pelos quais os governos deverão avaliar se podem autorizar uma transferência de armas são ambíguos.   

A coalizão está conclamando os Estados a entenderem o tratado como um ponto de partida que estabelece novos padrões internacionais. Uma vez aprovado, eles querem que os Estados sejam ambiciosos nos seus planos de implementação, assinem e ratifiquem o tratado o mais breve possível.

A Coordenadora da Campanha de Control Arms, Allison Pytlak, disse: “É claro que estamos desapontados. Vidas se perdem a cada dia por haver atualmente uma regulamentação tão fraca do comércio de armas.”


“O caminho até esse ponto tem sido longo e difícil, mas agora quase todos os Estados acreditam que é hora de se ter um tratado. Concordar com um tratado como esse é um desafio, mas os Estados estão quase lá. Uma vez aprovado o tratado, o verdadeiro trabalho de implementação começará e somente então é que de fato mudará as vidas das pessoas na Terra.”


Baffour Amoa, o Presidente da Rede de Ação da África Ocidental sobre Armas Pequenas disse: “Esse é um desapontamento muito forte para a África. Já está mais do que passada a hora de se ter um Tratado de Comércio de Armas. Sangue demais tem sido derramado na África pela violência armada que poderia ter sido evitada.”

“Não podemos mais tolerar um mundo onde o comércio de armas permanece sem regulamentação.
A luta continua!”

SERPAZ envia pedido de ação em relação as negociações sobre o Tratado de Comércio de Armas nas Nações Unidas em Nova Iorque

postado em 26 de mar de 2013 18:40 por Serviço de Paz   [ 26 de mar de 2013 18:41 atualizado‎(s)‎ ]

Excelentíssimo Sr. Ministro de Relações Exteriores

Antônio de Aguiar Patriota

Brasil

Excelentíssimo Senhor Ministro

Paz e Bem!

Estamos lhe escrevendo para pedir sua urgente ação durante essa última semana de negociações sobre o Tratado de Comércio de Armas nas Nações Unidas em Nova Iorque. Estamos lhe escrevendo como membros da Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz do Conselho Mundial de Igrejas, que faz parte da coalizão global da sociedade civil, Control Arms.

Durante a primeira semana das negociações, uma grande maioria de Estados pediram melhorias consideráveis ao texto proposto do Tratado. Isso incluiu uma manifestação conjunta de 118 estados membros da ONU expressando seu apoio por provisões mais fortes sobre as questões importantes do controle de munições, a prevenção contra o desvio, e linguagem clara sobre a aplicação de critérios abrangentes para avaliar se uma transferência deveria ser autorizada. Durante esta semana um enorme número de estados expressaram seu apoio forte compartilhado para tais melhorias através de numerosos pronunciamentos nacionais e de grupos. O Presidente prometeu dar ouvidos à maioria na formulação do seu texto.

Porém, nós, junto com muitos estados, observamos que essas preocupações não foram adequadamente tratadas na proposta mais recente de texto do Tratado de Comércio de Armas que o Presidente emitiu na sexta feira, dia 22 de março. Em particular:

  1. Munições, peças e componentes ainda estão sujeitos a controles mais restritos do que outros tipos de armas. Em especial, eles estão sujeitos a um conjunto mais limitado de critérios de avaliação de risco e são isentos de provisões sobre trânsito e transporte, desvio, registros e informes.
  1. Proibições de transferências quando o exportador sabe que armas serão usadas para cometer crimes de guerra somente se aplicam a obrigações para as quais os estados estão explicitamente comprometidos, e não à lei internacional costumeiro e nem existe uma referência aos direitos humanos internacionais, o que poderá levar a transferências inaceitáveis para regimes que usam as armas para abusar dos direitos humanos.
  1. O termo 'overriding risk', que não tem um significado claro nas medidas legais internacionais existentes, continua como a medida para avaliar se é possível autorizar uma transferência de armas. Um grande número de estados está pedindo que seja substituído pelo termo menos ambíguo ‘substantial risk’.
  1. Provisões inadequadas para manutenção de registros, informes e transparência inclusive uma falta de provisões para exigir informe público obrigatório sobre as transferências de armas, isso sendo um requerimento chave para supervisão, prestação de contas e construção de confiança.

 Nós parabenizamos a dedicação e o trabalho duro demonstrado por todas as delegações, inclusive do Brasil, durante a última semana, para lidar com as lacunas críticas no texto proposto do tratado. Para assegurar que esses esforços produzam um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz no dia 28 de março de 2013, é crítico que as preocupações acima levantadas por uma grande maioria de estados sejam abordadas no texto final. 

 Exortamos que o Brasil continue pressionando para as necessárias melhorias nesses elementos vitais para assegurar que o Tratado de Comércio de Armas obtenha seus objetivos humanitários.

 Afinal, um tratado fraco que só serve para legitimar transferências irresponsáveis de armas pode ser pior do que nenhum tratado.

 Respeitosamente,

 

Serviço de Paz – SERPAZ

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