Carta Convite As organizações da sociedade regional acima listadas, junto com o Conselho Estadual de
Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) promovem a realização da Conferência
Regional de Direitos Humanos – Vale do Sinos. Ela se insere no processo de preparação da
V Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 11 e 12 de março de
2016, em Porto Alegre e da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, em abril de 2016. A Conferência oportuniza a reflexão sobre as necessidades de resistência à onda conservadora
e de ódio tão presente nas redes e nas ruas de nosso país e que tem patrocinado retrocessos nas
conquistas de direitos. Mas ela também quer animar a militância, os defensores/as de direitos
humanos, os/as lutadores do povo para seguirem encorajados na construção de luta pela garantia
de direitos nos diversos movimentos e lutas. A CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA – REGIONAL VALE DOS SINOS é aberta à
participação de todos/as que têm disposição para debater e construir lutas por direitos humanos.
PARTICIPE! TEMA: Construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul:
diagnóstico, referenciais e diretrizes de ação para o Programa Estadual de Direitos Humanos LEMA: Direitos Humanos para todos e todas: Democracia, Justiça e Igualdade. Data: 25 de fevereiro de 2016, Local: Câmara de Vereadores de Esteio, Rua 24 de Agosto 535 – Centro, Esteio/RS. Programação:
O tema e os eixos que serão discutidos visam acumular diagnósticos, referências e propostas
para a elaboração do PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RS. Por isso,
é importante que as organizações e os participantes preparem e levem suas sugestões nos
seguintes temas e eixos: EIXO I – Interação democrática: com os seguintes temas: participação política, o
fortalecimento da democracia participativa, articulações e estratégias para o Sistema
Estadual de Direitos Humanos, as estratégias de controle social de políticas públicas, o
monitoramento dos compromissos nacionais e internacionais em direitos humanos, as
responsabilidades institucionais em direitos humanos, a liberdade de expressão e o
enfrentamento aos fundamentalismos. EIXO II – Desenvolvimento e Direitos Humanos: com os seguintes temas: promoção do
desenvolvimento com direitos humanos, responsabilidade de empresas e setor privado,
grandes projetos e empreendimentos e impacto em direitos humanos, centralidade da dignidade humana em processos de desenvolvimento, sustentabilidade e direitos
humanos, ambiente saudável e direitos humanos. EIXO III – Universalização dos Direitos: com os seguintes temas: enfrentamento das
desigualdades, reparação por graves violações, ações afirmativas, promoção das
diversidades, afirmação dos diversos sujeitos e seus direitos [crianças e adolescentes,
juventude, população negra, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs,
populações de rua, refugiados e migrantes, quilombolas, indígenas, ciganos, profissionais
do sexo, e outros], promoção da diversidade religiosa. EIXO IV – Acesso à Justiça e Combate às Violências: com os seguintes temas: enfrentamento
das diversas violências, especialmente por razões de identidade de gênero, etnia, idade,
enfrentamento do extermínio da juventude negra, enfrentamento da criminalização das
lutas e dos lutadores sociais, segurança pública com direitos humanos, promoção do
acesso universal à justiça, combate à violência institucional, garantia dos direitos das
vítimas e proteção de pessoas ameaçadas, qualificação das políticas de execução penal,
proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, direito à memória, à verdade e
justiça, promoção da justiça de transição, promoção de práticas restaurativas e de
mediação de conflitos. EIXO V – Educação e Cultura em Direitos Humanos: com os seguintes temas: garantia da
qualidade social da educação básica e do direito de aprender direitos humanos na
educação básica e na educação superior, implantação das diretrizes nacionais para a
educação em direitos humanos, formação de funcionários públicos de todas as áreas em
direitos humanos (executivo, legislativo e sistema de justiça), fortalecimento da atuação
das organizações da sociedade civil com a educação em direitos humanos,, mobilização
da cultura para a promoção dos direitos humanos, democratização dos meios de
comunicação, enfrentamento das formas agressivas aos direitos humanos (racismo,
sexíssimo, patriarcalismo, monocultura lismo e outros). Para cada um dos eixos sugere-se pensar em três aspectos a serem contemplados: DIAGNÓSTICO: levantamento de informações, dados, situações, contextos, denúncias que
indiquem violações de direitos humanos, ações e sujeitos em atuação, boas práticas e outros
aspectos indicativos da realidade dos direitos humanos [em geral ou no tema ou território] REFERÊNCIAS: indicativo de concepções, posições, orientações, normativos (legislação e
outros) e outros aspectos que indiquem posicionamento sobre direitos humanos em geral ou
sobre temas específicos e sua relação com direitos humanos que sirvam de referência para a
atuação em direitos humanos PROPOSTAS: indicativo de diretrizes e de propostas de atuação para serem desenvolvidas
como políticas públicas [pelos agentes públicos] ou como atuações sociais [pelas organizações
da sociedade civil] e que poderiam vir a compor propostas para o Programa Estadual de Direitos
Humanos – elencar propostas breves e com máximo de objetividade, indicando “quem” ficaria
responsável pela sua implementação. Contando com a presença entusiasmada e propositiva de todas e todos, nos encontramos no dia
25 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Esteio. FICHA DE INSCRIÇÃO Baixar o arquivo anexado abaixo, preencher e enviar para conferencia.dhvs@gmail.com |
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