Brasil assina o pioneiro Tratado de Comércio de Armas em cerimônia histórica
Data de postagem: Jun 04, 2013 12:49:31 AM
Nova Iorque, segunda feira, dia 3 de junho de 2013]: ao assinar hoje o Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) nas Nações Unidas em Nova Iorque, o Embaixador à ONU do Brasil, Antônio Guerreiro, endossou uma nova e pioneira lei internacional que irá regulamentar as transferências internacionais de armas.
Ao se juntar a pelo menos mais 60 outras nações líderes que aproveitaram essa primeira oportunidade para assinar o tratado, o Brasil transmitiu uma mensagem clara de que a venda de armas para gover
nos que pretendem causar miséria mediante o suprimento de rebeliões, guerras civis ou conflitos com armas não é mais aceitável e precisa acabar. Marie Krahn, representante oficial da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ONG SERPAZ de São Leopoldo, que é membro da Coalizão Control Arms, uma rede da sociedade civil global que encabeçou a campanha de mais de uma década em favor desse tratado diz:
“Cidadãos e cidadãs brasileiros juntos com cidadãos e cidadãs de todo o mundo finalmente conquistaram uma ferramenta internacional que ajudará a diminuir a violência armada no mundo. O Brasil infelizmente ainda lidera a lista de países que mais sofrem com essa violência: a cada ano cerca de 36 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo. Embora sejamos 3% da população mundial, somos responsáveis por 8% das mortes decorrentes de ferimentos à bala [Small Arms Survey 2004/Data SUS 2004]. Mesmo que o relatório da CPI do Tráfico de Armas, publicado em novembro de 2006 e que levantou o perfil de 146.663 armas apreendidas pela polícia em situações de crime, tenha mostrado que a grande maioria das armas (aproximadamente 85%) foi produzida no país, também mostrou que 22% das armas no Rio de Janeiro, 11% em São Paulo e 5% em Brasília eram armas de grosso calibre e semiautomáticas de origem estrangeira. O Tratado levará à redução das armas de origem estrangeira usadas nas disputas entre quadrilhas, contra as forças de segurança ou em assaltos a carros fortes e bancos.
Além disso, o Tratado bem implementado resultará em mais transparência nas transferências de armas. Pois, apesar de o Brasil ser o terceiro maior exportador de armas pequenas no mundo, ainda não há o mínimo de transparência em suas exportações, que são autorizadas pela Defesa e pelo Itamaraty com base em um documento secreto (PNEMEM) da ditadura militar.”
Desenhado para reduzir o efeito devastador da violência armada – atualmente responsável pelas mortes de mais de 520.000 pessoas por ano em todo o mundo –, o Tratado de Comércio de Armas é a primeira lei internacional da história que torna ilegal um Estado autorizar transferências de armas onde é grande o risco de as armas serem usadas para cometer violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade.
Hoje, o Brasil, exportador emergente, uniu-se a muitos outros principais exportadores de armas do mundo, incluindo o Reino Unido, Alemanha e França, na assinatura do Tratado, ao lado de outros exportadores emergentes como México e África do Sul. O governo dos Estados Unidos também deverá assinar em outro momento durante o ano.
Em dois de abril de 2013, o Brasil foi um dos 154 Estados que votaram a favor do tratado na Assembleia Geral da ONU. O Tratado entrará em vigor 90 dias após a conclusão do processo de ratificação do 50º (quinquagésimo) signatário. A Control Arms está conclamando os Estados a priorizarem urgentemente a assinatura e a ratificação.
Demos mais um passo na direção de um mundo mais seguro, no qual as armas aterrorizarão cada vez menos as vidas das pessoas. Instamos o nosso país para que aja rapidamente para assegurar que os efeitos transformadores de vidas do Tratado possam realmente fazer diferença para as pessoas que de fato precisam.
FIM
Contatos para entrevistas, fotografias ou mais informação:
Kate Wiggans in New York (EST)
media@controlarms.org / +1 917 244 5690
Mobilizadores no país: Daniel Mack - danielm@soudapaz.org do Instituto Sou da Paz em São Paulo, SP
Marie Krahn - mariekrahn@gmail.com do SERPAZ em São Leopoldo, RS. 51-3592-6106 ou 8417-3047
Notas aos editores
Sigam todas as atualizações:
www.serpaz.org.br
Ao assinar o Tratado de Comércio de Armas os Estados se comprometem a:
- Regulamentar adequadamente todas as transferências de armas convencionais, munições ou peças e componentes;
- Banir a exportação de armas convencionais, munições ou peças e componentes onde existe conhecimento de que as armas seriam usadas para efetuar crimes de guerra, genocídio, ataques contra civis e outras quebras graves das Convenções de Genebra;
- Avaliar de modo abrangente o risco de qualquer transferência contribuir para minar a paz e a segurança ou facilitar sérias violações dos direitos humanos internacionais ou da lei humanitária, apoiar o terrorismo, o crime organizado, a violência de gênero ou a violência contra mulheres e crianças;
- Levar em conta o risco de que as armas possam ser redirecionadas do receptor original para outro usuário – conhecido como “desvio”;
- Encaminhar relatórios anuais sobre suas transferências internacionais e suas atividades nacionais de implementação, para outros Estados-Partes, melhorando, desse modo, a transparência no comércio global de armas.
